Programa oferece até 100% de desconto em juros e multas até 30 de junho

Os contribuintes de Cabo Frio têm até a próxima segunda-feira (30/06) para aproveitar as condições especiais do programa de regularização fiscal. A iniciativa permite negociar débitos municipais com descontos que podem chegar à isenção total de juros e multas.

Pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 podem participar. O maior benefício é para quem optar pelo pagamento à vista do valor principal, que terá 100% de abatimento nos encargos. Quem preferir parcelar terá descontos progressivos: 70% para até 6 parcelas, 50% para até 12 vezes, e 30% para planos de 13 a 36 parcelas.

Os atendimentos presenciais estão sendo realizados em dois locais:
Secretaria Municipal de Fazenda (Rua Major Belegard, 395, São Bento)
Secretaria Adjunta de Fazenda de Tamoios (Shopping Unapark, Bloco A, Loja 10)

O horário de funcionamento é das 8h30 às 17h. Os documentos necessários para a regularização podem ser consultados no site oficial da Prefeitura.

Para maior praticidade, os contribuintes com cadastro atualizado podem resolver tudo online pelo portal da Secretaria de Fazenda (fazenda.cabofrio.rj.gov.br). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (22) 3199-1583 ou pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br.

O prefeito Dr. Serginho destacou a importância da ação: “Esta é uma chance para a população regularizar suas obrigações em condições facilitadas, ajudando no progresso da cidade”.
Criado pela Lei Municipal nº 4.467/2025, o programa exige o pagamento pontual das parcelas para manter os benefícios concedidos.