Encontro discutirá políticas públicas e fortalecimento da participação social da população idosa no município
O Conselho Municipal do Idoso, em colaboração com a Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizará no próximo dia 9 de junho, das 13h às 17h, a terceira edição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro acontecerá na Casa do Educador, localizada na Avenida Saquarema, número 911, no bairro Porto Novo.
Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, o evento tem como objetivo debater a articulação entre sociedade e poder público na criação e execução de políticas públicas voltadas para a população idosa. A conferência busca oferecer um espaço de diálogo entre diversos setores sociais para o compartilhamento de experiências, análise da situação atual e definição de diretrizes para a política municipal voltada às pessoas idosas.
A participação é gratuita e aberta ao público. O credenciamento deverá ser realizado no local, na chegada ao evento.
Programação:
13h às 13h30 – Credenciamento
14h – Sessão de abertura
14h30 – Leitura e aprovação do regimento interno da 3ª Conferência
15h – Palestra com Flavilene Alves Martins (assistente social formada pela UFF, pós-graduada em Políticas Sociais e Serviço Social. Atua no Lar dos Idosos de Saquarema e no CRAS de Maricá)
15h20 – Debate
15h30 – Formação dos grupos de trabalho
16h30 – Plenária final para deliberações e eleição de delegados para a Conferência Regional
17h – Encerramento com coffee break
O que é o Conselho Municipal do Idoso?
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) é um órgão colegiado com funções consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e de controle social. Tem como finalidade principal a defesa dos direitos das pessoas idosas, promovendo sua participação e a da sociedade civil na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas destinadas a esse público.
Entre suas atribuições estão a fiscalização do cumprimento do Estatuto do Idoso e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), além da definição de prioridades e ações voltadas ao atendimento das necessidades dessa parcela da população. O CMI também monitora a aplicação de recursos públicos e avalia os programas e serviços oferecidos às pessoas idosas.
O Conselho é permanente e composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Essa composição equilibrada garante que as decisões sejam tomadas com representatividade e participação democrática.
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