Projeto de Lei cria moeda social no valor de R$200 para os 22 mil estudantes da rede municipal de ensino

A prefeita Daniela Soares oficializou, nesta terça-feira, a assinatura de um Projeto de Lei que institui o programa Araruama Aprender +, voltado aos aproximadamente 22 mil alunos da rede pública municipal. A proposta prevê a criação de uma moeda social educativa, intitulada Moeda ARARU, que será repassada aos estudantes por meio de cartão eletrônico ou outra forma digital.

De acordo com o texto do projeto, cada aluno que cumprir os critérios exigidos receberá mensalmente um crédito de 200 unidades da moeda social, equivalente a R$ 200, para ser utilizado em materiais didáticos, acesso à internet, tecnologia e alimentação complementar.
Para receber o benefício, os estudantes deverão atender às exigências específicas, de acordo com o nível de ensino:

Educação Infantil:

-Residir em Araruama

– Estar devidamente matriculado em creches ou unidades municipais de Educação Infantil

– Ter a caderneta de vacinação atualizada, conforme as normas do Ministério da Saúde

– Manter presença mínima de 80% nas aulas, verificada a cada trimestre

– Garantir a participação do responsável em, ao menos, uma reunião escolar por trimestre

Ensino Fundamental:

– Residir no município de Araruama

– Estar regularmente matriculado em escolas públicas municipais de Ensino Fundamental

– Ter frequência mínima de 90% nas aulas, aferida trimestralmente

– Alcançar média geral igual ou superior a 6,0

– Não apresentar registro de infração disciplinar grave ou reincidência no ano anterior

– Assegurar a presença do responsável em reuniões escolares, no mínimo uma vez a cada trimestre

A concessão do benefício será interrompida caso o estudante deixe de atender às exigências da Lei ou se desvincule da rede pública municipal. A responsabilidade pelo acompanhamento dos critérios caberá à Secretaria Municipal de Educação.
O Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. Após aprovação, retornará ao Executivo para sanção e regulamentação, que definirá os mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização do programa.
A proposta foi enviada em regime de urgência. Para a prefeita Daniela Soares, a iniciativa reforça o compromisso com o ensino público. “A Educação de qualidade é prioridade na nossa administração. O Araruama Aprender + visa fomentar o progresso escolar e promover maior integração entre escola e família, contribuindo diretamente para o desempenho dos nossos alunos”, destacou a prefeita.