Receita Federal começa a receber declarações do Imposto de Renda

Formulário pré-preenchido estará disponível a partir de 1º de abril

O prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024, começou às 8h desta segunda-feira (17) e vai até 23h59 de 30 de maio. O programa gerador da declaração já está disponível desde quinta-feira (13). A obrigatoriedade de declarar é para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou teve receita bruta na atividade rural superior a R$ 169.440. Aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensados, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
A Receita Federal estima que 46,2 milhões de declarações sejam entregues este ano, um aumento de quase 7% em relação a 2024, quando foram registradas 43,2 milhões de declarações. A recomendação da Receita é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência para evitar contratempos no envio. Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido.
As restituições começarão a ser liberadas em 30 de maio, em cinco lotes até 30 de setembro. Contribuintes que optarem por preencher a declaração pré-preenchida e escolherem o Pix para o recebimento terão a restituição mais rápida. A prioridade nas restituições será dada, primeiro, aos idosos (acima de 80 anos), seguidos por deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que usaram a declaração pré-preenchida ou escolheram o Pix. O vencimento da primeira cota ou cota única de imposto para quem tiver imposto a pagar será em 30 de maio, com as demais cotas vencendo no último dia útil de cada mês subsequente até 30 de dezembro.

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