Vereador Davi Souza apresenta indicação solicitando regularização da prestação do serviço de iluminação pública em Cabo Frio

Vereador Davi Souza apresenta indicação solicitando regularização da prestação do serviço de iluminação pública em Cabo Frio

Um dos pedidos é para revisão do contrato celebrado pela COMSERCAF com a empresa terceirizada.

Na Sessão Ordinária ocorrida nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, por unanimidade, a indicação de iniciativa do Vereador Davi Souza que solicita ao executivo com máxima urgência, a regularização da prestação do serviço de iluminação pública em Cabo Frio.

A falta e a precariedade do serviço de iluminação pública em diversos bairros do município têm gerado reclamações recorrentes dos cidadãos. Um levantamento realizado pelo gabinete do vereador, indica possíveis falhas na estipulação do objeto do contrato celebrado pela COMSERCAF, em 2019, sem licitação, para a execução dos serviços de manutenção, expansão, modernização e eficientização da rede de iluminação, na medida em que, ao que tudo indica, foram contratados serviços aquém da necessidade real.

A apuração identificou que o volume de serviços contratados deixou de ser efetivamente executado no ano de 2019, ao argumento de insuficiência de recursos financeiros da COMSERCAF e que o produto da arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública – CIP tem sido destinado, quase que na sua integralidade, para pagamento das contas de energia elétrica relativas aos próprios pontos de energia localizados nas áreas públicas, ou seja, a receita mensal de CIP tem servido apenas para custeio da própria energia elétrica consumida no mês, exigindo recursos de outras fontes para a prestação do serviço de iluminação pública.

Concluímos também que a CIP não tem sido cobrada à luz da capacidade contributiva dos cabo-frienses, tendo em vista que o veranista acaba pagando em cima da tarifa mínima de energia, entre outros problemas.

“Fato é que a falta de iluminação gera insegurança, contribui para o aumento de acidentes de trânsito e prejudica a economia local. É o caso da Avenida Independência em Tamoios, que hoje se encontra acometida de uma escuridão como um breu, causando inúmeros inconvenientes aos cidadãos. Nessa indicação, estou solicitando a revisão do contrato celebrado pela COMSERCAF com terceiro para a prestação dos serviços, haja vista as inúmeras denúncias quanto à precariedade dos serviços prestados. Estou sugerindo também a realização de estudos acerca da possibilidade da celebração de Parceria Público Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação dos serviços, nos moldes da PPP de Iluminação Pública adotada no Município do Rio de Janeiro” – afirmou Davi.