Prefeitura de Cabo Frio realiza capacitação sobre lei de licitações e contratos

Atividade para funcionários da Prefeitura acontece no auditório da Escola Municipal Professor Edilson Duarte, entre os dias 24 e 26 de julho, com o professor Ricardo Berloffa

Funcionários da Prefeitura Municipal de Cabo Frio e da Secretaria de Educação participarão de uma capacitação com o tema “Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos”. A atividade será realizada entre os dias 24 e 26 de julho, no auditório da Escola Municipal Professor Edilson Duarte, e será ministrada pelo professor Ricardo Ribas da Costa Berloffa.

A Lei Federal n.º 14.133/21, sobre licitações e contratos, trouxe uma série de inovações. Através dessa capacitação, os funcionários terão a oportunidade de adquirir conhecimentos atualizados sobre a legislação e compreender os procedimentos corretos para realizar licitações. Isso contribuirá para uma maior eficiência e qualidade nas aquisições e contratações realizadas pela pasta.

Conforme o Decreto n.º 6.505, de 31 de março de 2021, a Secretaria de Educação recebeu a competência de conduzir e gerir seus próprios certames licitatórios e contratos. Como resultado, foi criada a divisão de Licitação e Contratos, composta por servidores responsáveis pela execução de pregões, licitações e gerenciamento de contratos administrativos e atas de registro de preços.

Ricardo Berloffa

Ricardo Ribas da Costa Berloffa é professor, advogado e consultor com mais de 22 anos de experiência no magistério superior. Durante sua carreira, ele já formou mais de 15.000 pessoas em temas relacionados ao Direito Administrativo. Ele é especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil.

Além de sua experiência acadêmica, Berloffa também desempenhou um papel ativo como membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e como Pregoeiro do Estado de São Paulo. Ele é autor de diversos livros sobre o tema, fornecendo uma contribuição significativa para a área.