Pedidos de alterações do nome civil cresceram 100% nos últimos 5 anos

Após cinco anos desde a autorização nacional para que cartórios de registro civil brasileiro concedessem mudanças de nome e sexo de pessoas autodeclaradas transgêneras, a demanda por esse direito cresceu quase 100% no país, contando com mais de 10 mil pedidos realizados sem a necessidades de qualquer secessão judicial ou comprovações de procedimentos cirúrgicos.
A petição de mudança de sexo em cartório foi regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a autorização ser regulamentada em todo país em 2018, por determinação estabelecida pelo Supremo tribunal Federal (STF).

No primeiro ano de vigência e junho de 2018 a maio de 2019 – foram feitas 1.916 alterações e, no último ano – junho de 2022 a maio de 2023 – houve 3.819 mudanças de gênero, aumento de 99,3%.

“O que vemos são as pessoas cada vez mais cientes de seus direitos e querendo fazer prevalecer na prática a sua personalidade e a sua autodeterminação”, disse, em nota, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.