Novo projeto de lei conta com atividades escolares que combatem a intolerância religiosa

Projeto de Lei foi aprovado pela Alerj

Regulamentando o Capítulo III da Lei nº 8.113/2018, que cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa, a Alerj aprovou, no mês de fevereiro, o projeto de lei 1402/2019, que tem como objetivo uma política de combate à intolerância religiosa nas escolas do Estado do Rio de Janeiro.

O novo projeto de lei diz que as escolas públicas e privadas desenvolverão ações extracurriculares ou complementares, de caráter transversal, sobre os temas:

I – o respeito à liberdade individual de crença e de culto, nos termos da Constituição Federal, e à diversidade cultural e religiosa;
II – a luta contra o racismo no Brasil: instituições, movimentos, legislação;
III – a ancestralidade africana e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política;
IV – a referência aos povos indígenas e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política;
V – a tradição judaico-cristã e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política;
VI – os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e instituições e seus agentes públicos;
VII – as consequências da intolerância ou fobia a toda e qualquer manifestação religiosa, numa perspectiva histórica e contemporânea;
VIII – as crenças e cultos religiosos presentes na cultura das comunidades tradicionais.

Waldeck Carneiro, autor original da proposta, disse que “o engajamento das comunidades escolares é fundamental para o combate à intolerância religiosa, uma vez que é nesse ambiente que muitas vezes se tem o primeiro contato com a ideia de sociedade, sendo ainda o lugar em que se aprende a dividir o espaço com outras pessoas, de outras famílias, o que proporciona contato com outros costumes, valores e culturas.”

*por Rayane Dias