Município é o primeiro do Brasil a implementar a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) em toda a rede municipal, com início efetivo já em fevereiro de 2026

A Prefeitura de Araruama deu um passo histórico rumo à inclusão, ao lançar, nesta terça-feira (2), o Programa de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA). Com essa iniciativa, Araruama se tornou o primeiro município do Brasil a implantar, de maneira integral e simultânea em toda a rede municipal de ensino, um sistema completo de acessibilidade comunicacional, um marco nacional, realizado em menos de um mês após a sanção da Lei nº 15.249/2025, publicada em 3 de novembro de 2025, que altera a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei da Acessibilidade.

Nenhuma outra prefeitura do país conseguiu implementar a CAA de forma tão rápida, estruturada e abrangente. A agilidade de Araruama se destacou porque, em maio, seis meses antes da publicação da nova legislação federal, a prefeita Daniela Soares antecipou a política pública que se tornaria obrigatória em todo o país e autorizou a compra de todo o material de CAA pela Secretaria Municipal de Educação. O processo administrativo foi concluído antes mesmo da promulgação da Lei Federal.

Graças a esse planejamento, Araruama se tornou a primeira cidade do país a cumprir integralmente a nova Lei em tempo recorde. A partir de fevereiro de 2026, todas as escolas municipais passarão a usar o sistema simultaneamente, incluindo professores, agentes escolares e demais profissionais que, além de capacitação, também receberão crachás de comunicação iguais aos fornecidos aos estudantes.

Durante o evento, a prefeita Daniela Soares destacou a importância do momento e ressaltou que o pioneirismo de Araruama foi graças a muito planejamento e comprometimento com a inclusão. “Hoje foi um dia muito especial para a nossa educação. A gente deu um passo à frente e, mais uma vez, Araruama mostrou seu pioneirismo: somos o primeiro município do Brasil a implantar esse projeto pensando nas nossas crianças neurodivergentes. Seguimos de mãos dadas, atentos a cada detalhe, trabalhando por uma educação cada vez melhor. 2026 é um ano de 13 meses, e a gente começou agora. Vamos preparar o que vem pela frente”, celebrou a prefeita.

O Programa de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) amplia direitos, elimina barreiras comunicacionais, tornando sinalizações e informações mais acessíveis. É considerado um avanço histórico nas políticas públicas de inclusão. Ele utiliza pictogramas (símbolos visuais que representam ideias, objetos ou conceitos de forma clara) e recursos visuais para apoiar a comunicação, favorecendo a autonomia e a aprendizagem.

Em Araruama, a CAA vai atender a todos os estudantes, especialmente os cerca de 1800 alunos neurodivergentes matriculados na rede municipal. O sistema torna a sala de aula mais acessível e adequada ao desenvolvimento das habilidades e competências de cada aluno.

O lançamento contou com palestra do professor, pedagogo, psicopedagogo e especialista em Educação Inclusiva, Geraldo Peçanha, que destacou a importância estrutural da iniciativa para a rede municipal e comparou com a construção de uma casa.. “É o mesmo processo: começamos com um projeto e depois levantamos os alicerces. A inclusão tem essa lógica, e a Comunicação Alternativa e Aumentativa é esse alicerce. Por ser o primeiro município a implantar esse programa, os desafios são grandes, mas os resultados são ainda mais promissores”, comparou professor.

Além da apresentação técnica sobre o funcionamento da CAA, o evento contou com homenagens à professora Lígia de Faria Souza, coordenadora da Divisão de Educação Inclusiva e Diversidade da Secretaria Municipal de Educação, à secretária municipal de Educação, Valéria Amaral, e à prefeita Daniela Soares, que recebeu o Selo Município Inclusivo.

A secretária municipal de Educação, Valéria Amaral, reforçou o caráter histórico da iniciativa. “Estávamos trabalhando nesse processo desde fevereiro, junto com a equipe técnica. Nós vimos o valor e a propriedade desse material no processo de ensino e aprendizagem para as nossas crianças neurodivergentes. E hoje fizemos o lançamento oficial, coincidentemente, poucos dias depois da aprovação da lei, que traz a obrigatoriedade de algo que Araruama já estava implementando. O nosso município tem se preocupado com a educação inclusiva. A CAA é uma ferramenta de comunicação, mas também é um instrumento de autonomia, dignidade e garantia de direitos”, disse, emocionada.