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A Prefeitura de Rio das Ostras anuncia mais comodidade para o cidadão com um novo recurso para a liquidação de débitos. A partir da próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, será possível ingressar no Programa de Regularização Fiscal (Refis) de modo completamente virtual, mediante um aplicativo.

Com a iniciativa, o contribuinte poderá resolver suas pendências de forma ágil e segura, diretamente de sua residência. Para participar, é necessário acessar o portal oficial da Prefeitura, no endereço www.riodasostras.rj.gov.br/refis, e fazer o download do aplicativo, disponível para IOS e Android.

O programa é intuitivo e de simples utilização. Seguindo as instruções, será possível selecionar a quantidade de parcelas, assinar o termo de adesão ao Refis e incluir os documentos exigidos. Depois da finalização das avaliações, os boletos de pagamento serão disponibilizados ao contribuinte.

Para divulgar a novidade, a Prefeitura enviará uma mensagem via WhatsApp aos cidadãos que têm direito aos benefícios do Programa.

ENTENDA MELHOR SOBRE O REFIS – O Programa de Regularização Fiscal possibilita a negociação de débitos tributários e não tributários com o Município, inclusive os já inscritos em Dívida Ativa. O Refis concede abatimentos expressivos em juros e multas, que mudam conforme a modalidade de quitação. As adesões podem ser realizadas até 1º de outubro.

Quem pagar à vista (em até 15 dias após a adesão) tem isenção total de encargos e multas. No parcelamento em até seis vezes, o abatimento é de 80%. Já no pagamento fracionado de sete a 24 parcelas, o desconto é de 60%.

Os contribuintes que optarem pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO) ganham um benefício adicional de 10% sobre o valor do desconto já obtido, o que torna a regularização ainda mais interessante.

Para aderir, a documentação exigida é a seguinte: para pessoa física, RG, CPF e comprovante de endereço; para pessoa jurídica, contrato social, RG e CPF do representante legal.
Com a finalidade de melhor atender a população e orientar sobre a utilização do aplicativo, os servidores das secretarias de Fazenda e de Gestão Pública participaram de uma capacitação durante esta semana.

É importante ressaltar que, mesmo com a praticidade da adesão ao Refis pelo aplicativo, quem não dispuser de um celular com conexão à internet ainda pode escolher o atendimento presencial. Basta dirigir-se à Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou ao Ponto de Atendimento Avançado (Plaza Shopping), também de segunda a sexta, das 9h às 16h.