Prefeitura de São Pedro da Aldeia avança em transparência e segurança de dados

No aniversário de sete anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Prefeitura de São Pedro da Aldeia reforça seu compromisso com a transparência e a proteção de informações. Na quinta-feira (14/08), foi divulgado o Sumário Executivo do Inventário de Proteção de Dados Pessoais, que detalha como os dados são coletados, utilizados e armazenados pelas secretarias municipais. Clique aqui para acessar o documento.

O inventário, que segue o artigo 37 da LGPD, descreve a finalidade do uso dos dados, as bases legais para tratamento, as categorias de titulares e as medidas de segurança adotadas. A elaboração do material contou com a colaboração da Secretaria de Administração, da Controladoria-Geral e da Procuradoria Geral do Município.

A controladora-geral Danielle Prudente destacou a importância da iniciativa. “Estamos orgulhosos com a conclusão da primeira versão do inventário, um passo fundamental para a implementação plena da LGPD. Agradeço ao encarregado-geral e aos responsáveis setoriais pelo engajamento. Que o município continue avançando no cumprimento das obrigações legais com transparência”, afirmou.

A Prefeitura tem reforçado suas políticas de segurança da informação. Em junho, foi realizado um encontro para apresentar a Política de Segurança da Informação (PSI), estabelecida pelo Decreto Municipal nº 057/2025, que visa proteger dados confidenciais e direitos intelectuais na administração pública.

A secretária de Administração, Roberta Magalhães, ressaltou o trabalho em equipe. “O inventário foi um projeto complexo, essencial para adequação à LGPD. Sua finalização só foi possível graças ao esforço conjunto das secretarias. Este lançamento marca nosso compromisso com a transparência e a proteção de dados”, disse.

O procurador-geral Peter Samerson reforçou o empenho da gestão. “Este sumário é fruto de um minucioso mapeamento, garantindo conformidade com a lei e promovendo uma cultura de privacidade. A administração do prefeito Fábio do Pastel segue aprimorando processos para assegurar a proteção de dados em todas as áreas”, finalizou.