Pedidos devem ser feitos até as 23h59 na Página do Participante; prazo foi prorrogado pelo MEC após baixa adesão inicial

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 termina nesta sexta-feira, 2 de maio, às 23h59, pelo horário de Brasília. A data final foi estendida pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 25 de abril. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela internet, na Página do Participante, utilizando o login do Gov.br, sistema de serviços digitais do governo federal.
Além dos estudantes que se enquadram nos critérios de isenção, também precisam respeitar esse prazo os participantes do Enem 2024 que obtiveram a gratuidade, mas não compareceram aos dias de prova. Esses candidatos deverão apresentar uma justificativa para a ausência, também por meio da Página do Participante.
Segundo as regras do MEC, têm direito à isenção da taxa de inscrição os alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio, em 2025, em escolas públicas; aqueles que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); além dos estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia.
No caso de quem faltou ao Enem 2024 e deseja obter nova isenção, é necessário comprovar uma razão aceitável para a ausência. Entre os motivos previstos estão roubo ou furto, acidente de trânsito, falecimento de familiar próximo, maternidade ou paternidade, mudança de domicílio para acompanhar parente, privação de liberdade, emergência médica ou odontológica, além de compromissos escolares ou de trabalho. Os fatos alegados devem ter ocorrido nos dias do exame regular, 3 ou 10 de novembro de 2024, ou nas datas reservadas para a reaplicação das provas, em 10 e 11 de dezembro do mesmo ano.
O resultado da análise das justificativas de ausência e dos pedidos de isenção será divulgado no dia 12 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio. A resposta final aos recursos será publicada em 22 de maio.
Mesmo quem tiver o pedido de isenção aprovado deverá fazer a inscrição para o Enem 2025, dentro do prazo que será informado em edital específico a ser publicado futuramente. Para aqueles que não apresentarem recurso ou tiverem a solicitação indeferida, será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição para confirmar a participação na prova. O valor ainda não foi divulgado, mas, na edição anterior, em 2024, foi de 85 reais. Na ocasião, mais de 63 por cento dos 4,3 milhões de inscritos foram isentos do pagamento.

Fonte: Agência Brasil

Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil