País tem contingente de mais de 6 milhões de profissionais

No último domingo (27), foi lembrado em todo o país o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Apesar de marcar avanços importantes, a data também trouxe à tona as dificuldades ainda enfrentadas por esse grupo profissional, que somava mais de 6 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2023.

Por muitos anos à margem das políticas trabalhistas, essas profissionais conquistaram direitos relevantes, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, em 2013, e a sanção da Lei Complementar 150, em 2015, que regulamentou as garantias legais da categoria.

A escolha da data se deu em homenagem a Santa Zita, que nasceu em Lucca, na Itália, em 1218, e morreu em 27 de abril de 1278. Conhecida por sua dedicação aos mais pobres enquanto trabalhava como empregada doméstica, ela foi canonizada em 1696 pelo Papa Inocêncio XII e é considerada a padroeira da profissão.

Para marcar o mês, lideranças da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) estiveram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde entregaram uma lista de reivindicações aos Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social, da Previdência Social e das Mulheres.
Entre os principais pontos apresentados estavam o combate à informalidade, a precarização das condições de trabalho, a desvalorização da profissão e a carência de informação entre as próprias trabalhadoras.

A então secretária de Formação da Fenatrad, Chirlene dos Santos Brito, destacou a falta de conhecimento como um dos grandes entraves. “Muitas ainda pensavam que, ao terem a carteira assinada, perderiam o direito ao Bolsa Família. Isso fazia com que abrissem mão de benefícios como FGTS, seguro-desemprego e férias”, afirmou. No entanto, ela esclareceu que o benefício está condicionado à renda por pessoa da família, e que o registro formal não implicava na exclusão automática do programa.
Segundo Chirlene, a desinformação era, muitas vezes, explorada por empregadores para fugir das obrigações legais. Por isso, ela defendeu campanhas de esclarecimento voltadas à garantia dos direitos já estabelecidos.

Ela também ressaltou outras dificuldades enfrentadas pela categoria, como a escassez de vagas em creches para filhos das trabalhadoras. “Ainda lutávamos contra o trabalho análogo à escravidão, pela unidade da categoria e por uma fiscalização justa nas relações de trabalho”, disse.
A trabalhadora doméstica Maria Hilza Dias da Silva, natural de Afrânio (PE), chegou a São Paulo em 1991 e trabalhava com carteira assinada desde 1992. Para ela, os direitos assegurados fizeram toda a diferença na estabilidade financeira. “Era muito melhor saber que todo mês o salário estava garantido. E ainda contávamos com o FGTS e a aposentadoria mais adiante”, comentou.

Na ocasião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal tinha priorizado a promoção do trabalho digno e que a categoria das trabalhadoras domésticas exigia atenção especial. “As solicitações seriam avaliadas com sensibilidade. Era necessário promover uma conscientização ampla sobre a importância da proteção legal para essas profissionais”, declarou.

Na quarta-feira anterior ao Dia da Trabalhadora Doméstica, o ministério lançou no Recife a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente. A iniciativa teve como tema “O controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito essencial ao trabalho decente”.

De acordo com a auditora fiscal Carla Galvão de Souza, o objetivo da campanha era sensibilizar a população, promover o diálogo entre empregadores e representantes da categoria e ampliar as ações de fiscalização para verificar o cumprimento das normas previstas na Constituição e na Lei Complementar 150.

Fonte: Agência Brasil

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