Prefeitura de Búzios propõe leilão de áreas públicas invadidas para regularização

Projeto de Lei está sob análise de Câmara Municipal.

Após um processo de cadastramento e patrimonialização de todos os imóveis do município, a Prefeitura de Búzios identificou diversas áreas públicas que, há anos, estão sob posse indevida. Muitas dessas áreas já possuem imóveis construídos, mas os ocupantes não pagam impostos ao município.
Diante dessa situação, a administração municipal enviou um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização para leiloar parte dessas áreas. O objetivo é regularizar a situação e gerar recursos para investimentos em infraestrutura.
De acordo com o prefeito Alexandre Martins (REP), os moradores que já possuem imóveis construídos nessas áreas terão prioridade para participar dos leilões e adquirir os terrenos onde residem. “É uma forma de regularizar a situação dessas famílias, permitindo que elas se tornem proprietárias legítimas do terreno”, explicou o prefeito em um vídeo divulgado nas redes sociais.
Ele ressaltou, no entanto, que não haverá mudança no uso do solo. Áreas de preservação ambiental, como as destinadas a zonas verdes, manterão sua classificação original, e terrenos considerados inadequados para construção continuarão com restrições de edificação.
O projeto visa, sobretudo, equilibrar a situação fundiária do município. Nos últimos anos, a Prefeitura adquiriu imóveis e terrenos em regiões de alta demanda por serviços públicos, como a Rasa e a Bahia Formosa.
No entanto, muitas áreas públicas estão ocupadas de forma irregular, sem que o município receba qualquer contrapartida financeira. “Não adianta só cadastrar e patrimoniar se continuamos sem receber pelos direitos que estão sendo utilizados”, destacou Martins.
A verba arrecadada com os leilões será integralmente revertida em investimentos para melhorar a infraestrutura da cidade, beneficiando milhares de moradores. Entre as prioridades estão a ampliação de serviços públicos e a melhoria de vias e equipamentos urbanos.

Foto: Prefeitura de Búzios/Divulgação