Vagas de estacionamento são apagadas na Praia do Forte, em Cabo Frio

Vagas de estacionamento são apagadas na Praia do Forte, em Cabo Frio

Foi refeito nesta terça-feira (26) a sinalização horizontal em parte da orla da Praia do Forte, em Cabo Frio. Isso porque as vagas de estacionamento, incluindo as reservadas para deficientes e idosos, foram apagadas e a prefeitura da cidade tenta identificar os autores.

De acordo com o CTB, deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto na via como na calçada, ou colocar obstáculos na via de forma indevida, é infração gravíssima, com multa aplicada à pessoa pela obstrução, devendo a autoridade providenciar a sinalização de emergência, aos custos do responsável pela infração. O autor ainda pode ser responsabilizado criminalmente, nos moldes do artigo 163 do Código Penal, tipificado como dano qualificado, com que afirma que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia de patrimônio municipal, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa.

Qualquer sugestão para mobilidade e ordenamento viário pode ser encaminhada para a sede da secretaria, na Rua João Pessoa, nº 516 – Centro.

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