Procon-RJ dará apoio ao Procon de Cabo Frio

Acompanhadas do Deputado Estadual Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho, a Coordenadora Geral do Procon Municipal de Cabo Frio e três advogadas do órgão – Monique Lima, Luciana de Resende e Monica Melo – estiveram este mês (março) na sede do Procon Estadual para uma reunião com o presidente da autarquia, Cássio Coelho. O motivo da reunião foi um pedido ao Procon-RJ para auxiliar o Procon de Cabo Frio a realizar fiscalizações e instaurar processos administrativos enquanto uma nova Lei que conclui a regularização do órgão é apresentada e tratada na Câmara Municipal da cidade.

A situação foi analisada pelos advogados do Procon-RJ, Pedro Soares e Juliana Lobianco. Eles propuseram o estabelecimento de um novo convênio com o Procon de Cabo Frio para a realização de operações conjuntas de fiscalização e a abertura de processos administrativos para a aplicação de multas. O Procon de Cabo Frio continuaria a atender as reclamações dos consumidores do município e a realizar conciliações entre consumidores e fornecedores. Também continuaria a caber ao Procon Municipal a instauração de investigações preliminares de denúncias de irregularidades.