Primeira audiência pública para a elaboração do PMSB

Na segunda-feira, 21, a Prefeitura de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), promoveu a primeira audiência pública para discutir a criação deste plano. O evento aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores, reunindo moradores, técnicos da Prefeitura, representantes do Consórcio Pró-Saquarema e da sociedade civil, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O PMSB é um documento fundamental que orientará as políticas públicas de saneamento no município, abordando questões como abastecimento de água, tratamento de esgotos, gestão de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos. A prefeita Manoela Peres destacou que o plano visa tornar Saquarema mais sustentável e melhorar a qualidade de vida da população.
A elaboração do PMSB é uma exigência da legislação federal, que estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a serviços adequados. As leis federais nº 14.026/2022 e nº 11.445/2007, entre outras, definem normas que devem ser seguidas pelos municípios.
A participação da comunidade será crucial em todas as etapas da construção do PMSB, que deve ser finalizado em até dez anos. A prefeita reforçou a importância do diálogo contínuo com a população para entender suas reais necessidades e garantir a efetividade do plano.
Os saquaremenses podem acompanhar o progresso do PMSB e obter mais informações acessando o site da Prefeitura, em saquarema.rj.gov.br/pmsb, onde estão disponíveis detalhes sobre as fases de elaboração do plano.