Presidente Lula sanciona lei que autoriza ozonioterapia em território nacional
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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7/8).⁠
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A lei sancionada nesta última segunda-feira (07), proposta em 2017 e elaborada pelo então senador Valdir Raupp (MDB-RO), propõem que a ozonioterapia é um “procedimento de caráter complementar”, “somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior” e deverá ser aplicada com equipamentos que são regularizados pela Anvisa.
Contudo, a regulamentação da ozonioterapia contraria os posicionamentos de várias entidades médicas do país, que afirmam falta de evidências científicas para uso terapêutico.
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⁠A ozonioterapia se baseia na aplicação de ozônio medicinal, uma mistura gasosa que envolve duas substâncias: oxigênio e o próprio ozônio.⁠
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No contexto de saúde, os defensores da prática apontam que o gás poderia ser aplicado diretamente no local afetado ou injetado em partes específicas do corpo, como músculos, articulações, corrente sanguínea ou pele.⁠
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Em nota técnica publicada em 2022, a Anvisa pontua que não há, “até o momento, nenhuma evidência científica significativa de que haja outras aplicações médicas para a utilização de tal substância nas modalidades de ozonioterapia aplicada em pacientes”.⁠
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A agência aponta que as únicas indicações de uso da ozonioterapia “com segurança e eficácia” são na área da Odontologia, como parte do tratamento das cáries, da periodontite (inflamação grave da gengiva), de canais dentários e durante a recuperação de tecidos após cirurgias na boca.⁠