Presidente Luiz Inácio Lula (PT), sancionou o novo arcabouço fiscal, a nova medida foi oficializada através do Diário da União, publicada em nota nesta quinta-feira (31).

Com vetos, a nova lei vem para substituir o “Teto de gastos”. Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de agosto, os trechos vetados são referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O novo arcabouço fiscal era considerado prioritário para a equipe econômica do governo porquê cria metas para equilibrar as contas públicas.

Entre as novas regras do arcabouço fiscal, também está incluso a limitação do crescimento de despesas púbicas, que poderão ultrapassar a inflação, desde que se mantenha uma margem limite de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.