Prefeitura de Cabo Frio vai conceder título de propriedade para moradores do Jacaré

Prefeitura de Cabo Frio vai conceder título de propriedade para moradores do Jacaré

Regularização da área começou no início deste ano

O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, vai conceder título de propriedade para os moradores do bairro Jacaré. A regularização da área começou no início deste ano, depois que o Chefe do Executivo assinou dois decretos de desapropriação dos terrenos, que abrangem quase todo o local e parte do Parque Estadual da Costa do Sol.

As ações são coordenadas pelo Procuradoria-Geral do Município com o apoio da Subprocuradoria Fazendária e da Secretaria de Fazenda, em especial com o Setor do Geoprocessamento, que realiza com precisão o levantamento de todos os lotes que faziam parte do antigo loteamento “Chácaras do Peró”, permitindo, desta forma, identificar corretamente a área do bairro Jacaré.

“A regularização fundiária que está sendo feita no bairro Jacaré dará mais dignidade e qualidade de vida aos moradores do bairro, na medida que se constitui um verdadeiro instrumento para promoção da cidadania”, explica o prefeito, Dr. Adriano.

Ainda segundo Dr. Adriano, o objetivo da Prefeitura é oferecer a população total prioridade para permanência na área ocupada, passando a ter acesso ao registro e documentação do imóvel. As desapropriações foram negociadas com a família proprietária dos imóveis, o que permitiu que fossem realizadas sem nenhum impacto financeiro para o governo municipal.

“A negociação com as famílias é muito importante, pois garante que não haverá oposição dos proprietários dos imóveis quando for iniciada a regularização fundiária”, explica o procurador-geral do município, Bruno Aragutti.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento da cidade, Felipe Araújo, as ações no bairro acontecerão ao longo deste ano de 2020.

“O próximo passo é viabilizar, via judicial, o Registro das Áreas em nome do município. Em seguida, iniciar o serviço social de pesquisa, emissão de certidões e averbação do cartório” conclui Felipe.

Deixe uma resposta


Horário comercial:
De Segunda à Sexta das 09:00hs às 18:00hs

Localização

Rua Conselheiro Macedo Soares, 117, sala 212, Centro – Araruama/RJ. CEP: 28970-000.