Mototaxistas e entregadores de delivery podem ter isenção de IPVA no RJ

Profissionais que usam motocicletas para atuar em transporte de passageiros e entregas de delivery no Estado do Rio de Janeiro podem ser isentos do pagamento anual do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso é o que prevê um projeto de lei apresentado na Alerj, que poderá beneficiar mais de 30 mil mototaxistas, somente na cidade do Rio, segundo estimativa da Prefeitura. De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o PL 1036/2023 inclui no rol de isenções da incidência do IPVA as motocicletas de propriedade de profissionais regidos pela Lei Federal nº 12.009, de 2009. Com a lei, as profissões de mototaxista e motoboy foram regulamentadas sob regras gerais.

¨Desde a pandemia, quando o serviço de delivery despontou como solução para o isolamento social, e muitos foram empurrados para a informalidade, por conta do desemprego, houve aumento expressivo do número de profissionais que usam motocicletas de forma autônoma como fonte de renda. A proposta chega como mais um incentivo a esses trabalhadores cujas atividades já estão, inclusive, regulamentadas por Lei Federal, e que são essenciais para a dinâmica social e a economia do Estado¨, ressaltou o deputado.

Segundo dados divulgados, em 2022, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil reúne, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias, sendo que 61,2% são motoristas de aplicativo ou taxistas, 20,9% fazem entrega de mercadorias em motocicletas e 14,4% são mototaxistas.

Um levantamento feito pelo Instituto Locomotiva identificou que dois a cada três profissionais entregadores de delivery preferem trabalhar como autônomos. Segundo a análise, 70% dos entrevistados afirmaram que não estão em busca de outro trabalho e, dentre os 30% restantes, 76% consideraram continuar fazendo entregas mesmo após a pandemia.