Motoristas que danificarem patrimônio público em acidente podem ter de ressarcir o Estado do RJ

Projeto de lei do deputado Filippe Poubel cobra punição a condutores alcoolizados ou sob efeito de drogas ilícitas

Motoristas sob efeito de álcool, ou drogas ilícitas, envolvidos em acidentes de trânsito que resultem em danos ao patrimônio público terão de custear as obras de reconstrução. É o que determina o Projeto de Lei 299/2023, do deputado estadual Filippe Poubel (PL), em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Esses condutores irresponsáveis, além de causarem ferimentos e até mesmo ceifar vidas, em muitos casos ainda geram dano ao patrimônio público. É mais do que justo que sejam responsabilizados por seus atos, ressarcindo ao Estado os valores despendidos na recuperação do patrimônio danificado”, justifica o deputado Filippe Poubel.

A proposta estipula ressarcir integralmente os danos materiais causados, inclusive os custos com mão de obra e eventuais danos reflexos. Ainda de acordo com o projeto de lei, a responsabilidade do condutor independerá de seu nível de alcoolemia ou entorpecimento, atestados de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e demais normas que regulem a matéria.