Meio Ambiente multa Associação dos Blocos de Cabo Frio por montagem indevida de estrutura em área de restinga

Cercamento da Arena dos Blocos, na Praia do Forte, estava em desacordo com o determinado em Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o MPF

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, aplicou uma multa no valor de R$ 30 mil na Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (Abaccaf). O auto de infração foi emitido na tarde desta quinta-feira (15), após mais uma vistoria da equipe de fiscalização, ao Bolsão da Juju, local onde está montada a Arena dos Blocos, na Praia do Forte.

A área é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Federal, após a recomendação MPF Praia Limpa Cabo Frio (procedimento n° 1.30.009.000043/2017-77) – Etiqueta nº PRM-SPA-RJ-00000762/2024. Para o Carnaval, o município concedeu autorização para a montagem da Arena dos Blocos no espaço de estacionamento, que é calçado com paralelepípedos, desde que respeitada a área de vegetação e mediante pagamento da taxa de uso do solo.

Para a montagem da estrutura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, em reuniões para a organização do evento, fez diversas ponderações e deu orientações, deixando claro que só poderia ser utilizada a área calçada com paralelepípedos, não sendo permitido o avanço sobre a vegetação, no lado da praia.

“Em vistoria realizada logo após a montagem da estrutura, os técnicos de Meio Ambiente voltaram a orientar e notificar de forma verbal o responsável pela realização do evento, a Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio, sobre a necessidade de adequar o cercamento metálico do evento, que estava ultrapassando o limite permitido, além de cuidar melhor da destinação dos resíduos sólidos produzidos no evento. O que não aconteceu. Nesta quinta-feira, após nova inspeção, mediante autuação, o cercamento foi reposicionado”, afirma a secretária de Meio Ambiente e Saneamento, Rosalice Fernandes.

Além da multa, o município entregou para a diretoria da Abaccaf um Termo de Compensação para a recuperação da área. O termo prevê o cercamento com extensão de 200 metros do estacionamento, com o posicionamento de um mourão a cada metro, totalizando 100 unidades.

Fonte: Prefeitura de Cabo Frio