Marketing multinível poderá ganhar seu próprio Conselho Estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está avaliando o Projeto de Lei nº 4119/2024, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), que propõe a criação do Conselho Estadual do Empreendedor de Marketing Multinível do Rio de Janeiro (CEEMMN-RJ). Esse novo órgão, de caráter normativo e consultivo, visa estruturar políticas específicas para o setor no âmbito estadual, além de oferecer suporte e regulamentação aos profissionais que atuam com marketing multinível.

O marketing multinível, também conhecido como venda direta, é um modelo de comércio que permite aos profissionais lucrar tanto com a venda de produtos quanto com o recrutamento de novos vendedores, como ocorre em empresas conhecidas como Tupperware e Hinode. Segundo o projeto de lei, a inscrição no conselho não será obrigatória para atuar na área, mas a criação do órgão pretende facilitar e profissionalizar o setor, promovendo uma atuação mais segura e estruturada para os empreendedores.

O CEEMMN-RJ terá como foco a fiscalização de atividades, o combate a irregularidades e o apoio aos profissionais do setor. De acordo com o projeto, o conselho se dedicará a fornecer suporte didático, psicológico e educacional, além de promover aulas e treinamentos com especialistas em marketing multinível. A proposta é ampliar o conhecimento técnico dos profissionais, oferecendo a eles um espaço de acolhimento e orientação.

Entre as atribuições do conselho estão a criação de estratégias de acompanhamento e avaliação, a fiscalização do setor e a participação ativa em eventos e discussões sobre políticas públicas voltadas aos empreendedores de marketing multinível. O órgão também será responsável por propor medidas para a defesa de direitos desses trabalhadores, além de estabelecer diretrizes para fortalecer a atividade no estado.

O deputado Jair Bittencourt justificou a criação do conselho como uma forma de assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, possibilitando aos empreendedores de marketing multinível exercerem sua profissão de forma segura e amparada. “Queremos garantir que cada revendedor se sinta apoiado por políticas públicas que tragam segurança e valorização ao seu trabalho”, afirmou Bittencourt. O projeto agora aguarda análise nas comissões da Alerj antes de ser submetido à votação em Plenário.