Mais municípios podem passar a ter Regime Tributário Especial de ICMS no Estado do Rio

Entre eles estão Araruama, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Rio Bonito

Na foto, o deputado Anderson Alexandre (Foto: Divulgação Ascom)

De acordo com a Lei 6.979/15, que prevê a diminuição da desigualdade regional entre os municípios do Rio de Janeiro, mais quatro municípios, além de Magé e Itaboraí, podem passar a receber tratamento tributário especial de ICMS: Araruama, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Rio Bonito.

A proposta inicial, que beneficiava só dois municípios, foi criada pelos ex-deputados Renato Cozzolino e Dr. Sadinoel, mas uma emenda a esse projeto de lei foi criada pelo deputado Anderson Alexandre, acrescentando os quatro municípios citados acima. As cidades que se enquadram na lei estadual têm direito ao diferimento do ICMS em importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças, além da importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos destinados ao processo industrial.

O deputado Anderson Alexandre justifica sua proposta: “Além de aprimorar a lei estadual existente, nossa proposta amplia os municípios atendidos para dar um melhor equilíbrio regional dentro do estado, atraindo mais empresas e indústrias para cidades de diferentes regiões. Vamos aumentar o número de empregos, ajudando assim no combate à desigualdade socioeconômica”.

*por Rayane Dias