Lei do FIAgro, relatada por Christino Áureo, beneficiará pequenos produtores do Estado do Rio

Fundo traz inúmeras vantagens ao setor Agro, mas deputado trabalha para a derrubada dos vetos

(Foto: Divulgação Ascom Christino Áureo)

Em live promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual é membro da diretoria, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) ressaltou a importância do Fundo de Investimento do Agro (FIAgro) para os pequenos produtores, especialmente os do Estado do Rio. Com a sanção da Lei 14.130/21, relatada por ele na Câmara dos Deputados, muitos poderão se beneficiar com o novo investimento. Há, no entanto, a necessidade de que os vetos colocados pela Receita Federal sejam derrubados, para que o fundo faça sentido.

“O Estado do Rio tem 93% de agricultura familiar. O FIAgro pode atendê-la e, também, ao pequeno produtor. À medida que atende média e grande produção, via mercado de capitais, são liberados mais recursos controlados, da poupança rural, de deposito à vista, para o pequeno produtor. Também é possível organizar, dentro de um FIAgro, a produção do setor sucroalcooleiro no Norte Fluminense, por exemplo, que tem uma cooperativa, a COAGRO, com 8,5 mil associados, assim como hortifrutícola, que podem usar essa estrutura para se desenvolverem”, afirma o deputado.

Para ele, é fundamental que o Agro brasileiro receba investimentos, inclusive, de pessoa física. E é o que o FIAgro faz. Entre os seus principais pontos positivos, está a segurança, que atrairá ainda mais interessados em investir nos fundos do Agronegócio.

“É um desenho que imaginamos. Alguma coisa que nos dê, olhando para a economia brasileira, a possibilidade de o Agro se mostrar moderno. Fazer disso algo concreto. Todos admiram o setor, mas precisamos que todos invistam nele. E, para isso, pulverizar a base de investidores. Mostrar para uma pessoa física o quanto de segurança o nosso negócio tem. O FIAgro tem grandes virtudes e segurança, que é o que precisávamos e o que conseguimos por meio dessa lei”, explica Christino Áureo.

Também participaram do encontro virtual Renato Buranello, advogado-sócio da VBSO Advogados, e Paulo Mesquita, gestor de Agronegócio da Riza Asset Management, mediados por Nilton Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

“Hoje, o pequeno produtor tem poucas alternativas para investir no setor. Fica bastante limitado. O FIAgro abre esse leque. Muitas frentes de investimento que beneficiarão grandes e pequenos. Para o mercado de produtores rurais, será algo revolucionário”, define Paulo Mesquita.

Na mesma linha, Renato Buranello enaltece a importância do fundo para o setor e, consequentemente, para a economia brasileira: “É a cereja do bolo. Estamos criando condições de transparência ao mercado, com mais segurança. Temos uma excelente oportunidade. Um setor que cresce e precisa cada vez mais de investimento e de mais financiamento. Alivia o Estado na questão de subsídios e programas específicos”, acrescenta.

Vetos

Entretanto, para que a Lei 14.130/21 funcione como tem que ser, é preciso que os vetos colocados pela Receita Federal sejam derrubados pelo Congresso Nacional. Caso contrário, o FIAgro não fará sentido. É necessário, como explica Christino Áureo e concordam os demais participantes do encontro, que a lei seja mantida em sua integralidade.

“Temos que juntar forças na Câmara e no Senado. A Receita Federal enxergou algum tipo de renúncia tributária, com a qual não concordamos. Não queremos que o FIAgro seja favorecido em relação aos outros fundos, mas não queremos que seja discriminado. Vamos trabalhar para derrubar esses vetos. Não aceitamos discriminação tributária. Derrubar vetos não é ir contra ninguém do governo. É só para mostrar que não tem nenhuma renúncia tributária”, conclui Christino Áureo.