Deputada Célia Jordão não descarta acionar a Justiça para exigir cumprimento de lei que salva vidas

Operadoras de telefonia celular prometem apresentar cronograma para implementar alertas do risco de desastres naturais

Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a deputada estadual Célia Jordão (PL) cobrou, nesta terça-feira (29/11), a apresentação de um cronograma pelas operadoras de telefonia celular para cumprimento da Lei 9.740/2022, de sua autoria, que obriga as empresas a transmitir gratuitamente alertas à população sobre os riscos de desastres naturais no Estado do Rio de Janeiro. Pela legislação, o prazo para execução seria dezembro deste ano, mas as empresas obtiveram junto à Anatel um novo prazo até dezembro de 2023.

Célia Jordão lamentou a ausência de representantes da TIM e Vivo na audiência pública realizada pela Comissão de Defesa Civil da Alerj. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis) informou, através do coordenador de telecomunicações, Leandro Vilela, que o detalhamento do cronograma ainda está sendo finalizado, sem apresentar uma data ou estimativa.

“Não saio satisfeita dessa audiência pública. As empresas que prestam o serviço de telefonia móvel aqui no Brasil já oferecem o sistema de alerta em outros países, qual a dificuldade de implantar no Brasil? O meu compromisso também é brigar em juízo, se necessário. Não vou abrir mão de seguir lutando pela preservação de vidas”, afirmou a deputada Célia Jordão.

De acordo com a Lei 9.740/2022, o alerta deverá ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), sem necessidade de cadastro prévio do usuário – uma evolução diante dos sistemas de SMS em que os usuários são cadastrados.

“As operadoras só pensam em dinheiro, chega a ser constrangedor estarmos discutindo uma lei que protege vidas”, criticou o presidente da Comissão de Defesa Civil, deputado estadual Rosenverg Reis (MDB).

Representantes da Defesa Civil do estado e de municípios também acompanharam a audiência pública, e fizeram coro ao apelo da deputada Célia Jordão. “Precisamos de um cronograma com datas de implementação e execução porque esse não é um trabalho isolado das operadoras de telefonia. As defesas civis também precisam se preparar junto com as informações que deveriam ser prestadas pelas empresas. Não queremos o caminho do embate judicial, mas não vamos deixar de buscar uma solução satisfatória para a população, que é a execução de uma lei que poderá salvar vidas”, concluiu a deputada estadual Célia Jordão.