Conselheiros tutelares eleitos em Cabo Frio passam por capacitação

Conselheiros que completarem o curso de capacitação serão empossados no dia 10 de janeiro

Foto: Prefeitura de Cabo Frio/Divulgação

Os conselheiros tutelares eleitos para atuar no município de Cabo Frio, no quadriênio 2024/2027, passam por capacitação obrigatória prevista pela legislação. O curso é sobre “Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. A iniciativa começou nesta quinta-feira (4) e segue nesta sexta (5), no auditório da Prefeitura, na Praça Tiradentes.

A capacitação é organizada pela secretaria municipal da Criança e do Adolescente (Secria), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Cabo Frio (CMDCA-CF). Os conselheiros tutelares que completarem o curso de capacitação serão empossados no dia 10 de janeiro, em cerimônia que contará com a presença da prefeita Magdala Furtado (PL) e de representantes do Ministério Público. Os cinco candidatos e candidatas mais votados no pleito que aconteceu no dia 1º de outubro, em cada um dos dois Conselhos Tutelares do município, assumem como titulares e os demais, como suplentes, sendo convocados conforme previsto em lei. Sobre o Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é o órgão de proteção a crianças e  adolescentes que tenham seus direitos violados.

Os conselheiros tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como: violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas. Os membros do Conselho Tutelar são escolhidos pelo voto direto e a população tem essa responsabilidade de garantir que o sistema de direitos da criança e adolescente seja mantido, cumprido e fortalecido.

Na votação de outubro, 6.706 eleitores foram às urnas escolher entre 28 candidatos e candidatas, sendo 11 para o Conselho Tutelar do 1º Distrito e 17 para o Conselho Tutelar do 2º Distrito.