Comissão de Esporte discute vínculo trabalhista

para árbitros

Os árbitros de futebol e de outros esportes poderão passar a ter vínculo empregatício e garantia de direitos trabalhistas,

como férias e 13º salário.

 A  criação do vínculo de emprego entre árbitros e federações é prevista em um projeto de lei (PL 864/2019) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em análise na Comissão de Esporte (CEsp). Um grupo de trabalho criado pelo colegiado para analisar a proposta se reúne nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, para discutir o assunto com especialistas, consultores legislativos, árbitros de futebol, procuradores do Trabalho e representantes do Ministério do Esporte e de entidades esportivas, incluindo a Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Pela legislação atual, os árbitros são considerados meros prestadores de serviços para a entidade desportiva responsável pela organização do evento, seja a CBF ou federações estaduais, e só recebem remuneração quando efetivamente atuam nas partidas, explica Veneziano. “Essa situação faz com que esses profissionais não possuam qualquer espécie de garantia em caso de acidente do trabalho ou outro direito decorrente das leis trabalhistas”, argumenta o autor.

O parlamentar esclarece ainda que, com a ausência de vínculo, a remuneração é aleatória e faltam garantias como dispensa por acidente de trabalho e afastamento por doença, por exemplo. Ele acredita que a proposta vai contribuir para a profissionalização da arbitragem desportiva no país.