Comissão da Alerj propõe projeto que cria programa de incentivo à sustentabilidade na prática de cultos religiosos

O colegiado ainda apresentou a atualização do Decálogo das Oferendas e discutiu ações de inclusão e acessibilidade nos terreiros religiosos de matriz africana.

A Comissão para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (30/09), proposta de projeto de lei que institui o programa de incentivo à sustentabilidade na prática de cultos religiosos em áreas ambientalmente sensíveis. Segundo a medida apresentada pelo presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), os locais de celebração de cultos religiosos de qualquer natureza, em área de preservação ambiental, deverão seguir preceitos de sustentabilidade.

A medida propõe disposição de lixeiras de grande porte para despejo de todo material não orgânico e carcaças de animais que possam poluir florestas, rios, lagos e praias; o recolhimento de velas ao final dos cultos para evitar incêndios; e a escolha de local para celebração com acesso fácil à operadoras de limpeza urbana, entre outras ações.

Segundo Minc, a proposta foi inspirada no Decálogo das Oferendas, texto que reúne normas voltadas para a educação ambiental e religiosa. O documento existe há 17 anos e é uma iniciativa redigida por diversos líderes religiosos tendo em vista o risco ambiental que oferendas podem causar, devido ao uso de elementos como velas, carcaças de animais, garrafas de vidro e potes de barro.

“Como todo decálogo, são 10 pontos que abordam condutas para realizar cultos sem deixar resíduos. No entanto, também é necessário exigir o apoio do poder público para garantir infraestrutura adequada, como banheiros e local de depósito sustentável dos resíduos religiosos. Por isso, a importância da ampliação da medida em se tornar um projeto de lei. A lei implica em obrigações para todos que praticam os cultos e também para o poder público em condições que garantam segurança ambiental e a prática da religião sem poluição”, explicou o parlamentar.

A educação ambiental formal, através de cursos de capacitação para líderes religiosos e para toda a população dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, foi defendida pela Superintendente de Educação Ambiental e Sustentabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Irlaine Alvarenga. “Estamos trabalhando para promover ações de diálogo em questões que são sensíveis à preservação da natureza e à realização dos ritos religiosos. Dessa forma, é possível não só combater o preconceito, mas também garantir o acesso à educação, informação e sustentabilidade de maneira democrática”, pontuou.

O vice-presidente estadual do Instituto Carta Magna da Umbanda do Rio de Janeiro, Pai Waguinho, ressaltou a importância da reflexão dos terreiros quanto às práticas religiosas e ao meio ambiente: “A gente não quer mexer na tradicionalidade. Ao contrário, a gente quer propor reflexões e melhorar, sem tirar a essência das nossas práticas. Nós somos os principais defensores da natureza e do meio ambiente e o que a gente está desenvolvendo é uma readaptação das nossas práticas para melhor cuidar do meio ambiente”.

Acessibilidade e inclusão

Durante a audiência, também houve o debate sobre acessibilidade e inclusão nos espaços religiosos através do lançamento da Carta Magna da Umbanda em braile. O documento reúne uma série de pensamentos da religião acerca de diferentes temas abordados em congressos e reuniões de lideranças da Umbanda do Brasil e do mundo. A transcrição foi feita através de uma parceria com o Instituto Benjamin Constant, centro de referência na área da deficiência visual.

O presidente estadual do Instituto Carta Magna da Umbanda, organização responsável por divulgar e promover o documento, Pai Marcelo Xangô, comentou sobre a importância da disponibilização do material para pessoas com deficiência visual e seu impacto em toda a sociedade. “Esse é um documento amplo, para toda a sociedade. Agora, pessoas com essa deficiência visual, independentemente da crença, terão pleno acesso ao material e poderão saber quais são as diretrizes do instituto e quais são os temas que a Umbanda defende”, ressaltou.

Também estiveram presentes o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Leonardo Matos; a chefe de gabinete do Instituto Benjamin Constant, Carla Maria Araújo; o coordenador de inclusão e acessibilidade da Prefeitura de São Gonçalo, Dr. Cristiano Marins; e o pesquisador da Ginga da Universidade Federal Fluminense, Leonardo Vieira.