O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou para os 92 municípios fluminenses um valor de R$ 152 milhões para o mês de maio
Palácio Guanabara
O depósito feito pela Secretária de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de abril. Esses valores fazem parte da distribuição da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.
Desde o início de 2022, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, as cidades receberam R$ 5,89 bilhões. São feitos por meio da Secretaria de Fazenda os depósitos semanais, de acordo com a Lei Complementar n° 63 de 11 de janeiro de 1990. Os valores dessas consultas podem ser realizados no site da Fazenda e no Portal do Tesouro.
Os valores semanais transferidos para as cidades variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Pode haver até cinco datas de repasses dependendo do mês. As variações destes depósitos oscilam de acordo com o calendário mensal, o volume dos recursos arrecadados e os prazos de recolhimento tributário. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
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