Você já recebeu seu salário e, ao olhar a conta, percebeu que o banco tirou o dinheiro todo para pagar uma dívida?

Muita gente já passou por isso, e a sensação é de indignação e impotência.
O salário é protegido por lei, pois garante comida, moradia, saúde, transporte e outras necessidades básicas. Por isso, o banco não pode pegar todo o valor do seu pagamento para quitar dívidas, deixando você sem nada — mesmo que a dívida seja com ele.
A lei chama isso de mínimo existencial – o valor que toda pessoa precisa ter para viver com dignidade. Quando o banco pega todo o salário, está desrespeitando esse direito. Mesmo que exista um contrato autorizando o desconto, essa cláusula pode ser anulada se prejudicar sua sobrevivência.
Na conta-salário, o desconto só pode acontecer com sua autorização clara e por escrito. E, se você já autorizou, pode cancelar a qualquer momento.

O que dizem os tribunais?
Na prática, quando o desconto passa de 30% ou 35% do salário líquido, a Justiça costuma entender que há abuso, pois esse é o parâmetro usado para proteger o mínimo existencial.
Há casos em que o STJ e tribunais estaduais mandaram devolver valores e pagar indenização, quando bancos descontaram 60% ou até 70% do salário do cliente, deixando-o sem condições de pagar as contas básicas.

O que fazer se o banco pegar todo o seu salário?
– Conferir o extrato e confirmar se o desconto foi do valor do salário.
– Guardar provas – extrato, contrato e qualquer documento que mostre o desconto.
– Pedir devolução imediata ao banco, por escrito.
– Registrar reclamação no Banco Central (site) e no Procon da sua cidade.
– Cancelar a autorização de débito automático (se existir).
– Procurar orientação jurídica se o banco não devolver.

Salário é protegido por lei e não pode ser tomado de forma integral para pagar dívidas.

Por: Dr. Wallace Cesar da Silva Repolho – OAB/RJ 213.066
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