Município cria nova Unidade de Conservação da Natureza

Rio das Ostras oficializou a criação de uma nova Unidade de Conservação (UC), a Área de Proteção Ambiental Marinha-Costeira (APAMC) da Restinga Sarnambi, que cobre 19,8 km², incluindo áreas marinhas e terrestres. Localizada em conexão com três outras UCs – o Monumento Natural dos Costões Rochosos, a ARIE de Itapebussus e a APA da Lagoa de Iriry –, a APAMC foi criada para garantir a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade local, com destaque para a vegetação de restinga.

A APAMC tem como objetivo promover a sustentabilidade dos recursos naturais, regulando a ocupação do solo e orientando o desenvolvimento de atividades que respeitem as características ambientais da área. A nova unidade também busca ordenar o turismo, incentivando práticas sustentáveis como o ecoturismo e o mergulho contemplativo, além de organizar atividades de lazer, esportivas, culturais e econômicas de forma sustentável.

Com a criação da APAMC, o município pretende também fomentar a Educação Ambiental e apoiar atividades de pesquisa científica na região. A área foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 4087/2024 e deverá seguir as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9985/2000). Um Plano de Manejo será desenvolvido em até cinco anos para orientar a administração da unidade e assegurar o cumprimento de seus objetivos de preservação.

Antes da criação oficial, o projeto da APAMC foi disponibilizado para consulta e contribuições no Portal da Prefeitura e na Secretaria de Meio Ambiente, incluindo uma reunião pública onde o estudo técnico foi apresentado, garantindo transparência e participação da comunidade. O estudo, realizado por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contou com o apoio de especialistas da UFRJ, UFF e ICMBio, consolidando uma base científica para a implementação da nova área de proteção.