PROJETO ALTERA LEI DE ISENÇÃO DE ICMS PARA TEMPLOS E ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (23/08), o Projeto de Lei 368/23, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que altera a legislação que concede isenção de ICMS na conta de luz, água, telefonia e gás de igrejas, templos religiosos e associações beneficentes. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

O texto prevê a concessão do benefício para igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação, Associação Fluminense de Reabilitação, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi. A legislação alterada ainda previa a concessão do benefício para Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef) e Maçonaria.