Lei aprovada na Alerj prevê capacitação de jovens de 15 a 29 anos para promover leitura e cultura, mas certificado foi vetado pelo governo estadual

O Estado do Rio de Janeiro terá o programa “Jovens Embaixadores do Livro”, que visa promover leitura, cultura e educação por meio da formação de jovens multiplicadores e incentivadores da literatura. A lei 11.146/26, das deputadas Dani Balbi (PCdoB) e Tia Ju (REP), foi aprovada pela Alerj, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (06/04).

Podem participar jovens de 15 a 29 anos matriculados em escolas públicas ou privadas, ou com vínculo em organizações sociais. A seleção será por edital público, coordenado pelo órgão estadual de cultura, com critérios como interesse pela leitura, compromisso social e representatividade territorial. O programa garantirá inclusão de jovens com deficiência.

Os selecionados receberão capacitaço em mediação de leitura, gestão de projetos e atividades culturais. Porém, não terão direito a certificado com validade de extensão ou formação complementar – item originalmente previsto, mas vetado pelo Executivo. O governador alegou que a medida fere o Pacto Federativo, pois a competência para certificação é da União.

O programa será desenvolvido em todo o estado, com parcerias públicas, privadas e do terceiro setor, incluindo editoras, livrarias e autores para doações de livros. O acervo será composto exclusivamente por obras clássicas da literatura brasileira, vedado qualquer uso político-partidário ou promoção pessoal.

A iniciativa segue a Política Nacional de Leitura e Escrita e o Plano Estadual do Livro. “A leitura reduz o estresse, estimula a cognição e promove bem-estar emocional. O projeto reforça o Estado como promotor de cultura e educação”, disse Dani Balbi. O veto se baseia no artigo 22, inciso XXIV da Constituição, que reserva à União a competência sobre diretrizes da educação.