Ação da Secretaria da Mulher inclui capacitação de comerciantes, distribuição de materiais informativos

A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, promove durante o Carnaval 2026 a campanha “Não é Não”. A iniciativa tem como foco a prevenção e o combate ao assédio e à violência contra meninas e mulheres no período de folia. A ação prevê distribuição de materiais informativos e capacitação de colaboradores de estabelecimentos comerciais localizados em áreas de grande circulação de foliões.

A proposta busca assegurar que a festa ocorra em ambiente de respeito e segurança, livre de qualquer tipo de importunação. A campanha ressalta que enfrentar situações de violência é dever de toda a sociedade, incluindo os homens. De acordo com a Lei Federal nº 13.718/2018, o crime de importunação sexual prevê pena de um a cinco anos de reclusão.

Profissionais de bares, restaurantes e outros comércios serão qualificados para identificar e agir diante de casos de violência, passando a integrar a Rede de Proteção às Mulheres do município. A ação reforça a importância de protocolos de acolhimento, atendimento prioritário e orientação sobre os serviços disponíveis na rede municipal.

Durante os dias de folia, equipes da secretaria percorrerão pontos de grande concentração, como Cavaleiros, Sana, Imbetiba, Bar do Coco e Glicério, com distribuição de panfletos, leques, cartazes, adesivos e banners. As mensagens destacam que “Carnaval é festa. Respeito é regra” e orientam sobre o pedido discreto do drink “La Penha”, forma silenciosa de solicitar ajuda em situações de risco.

Macaé também adere à campanha estadual “Não é Não! Respeite a Decisão”, do Governo do Rio de Janeiro, que oferece capacitação on-line obrigatória por meio da plataforma naoenaorj.com.br. O treinamento aborda prevenção, identificação, acolhimento e encaminhamento correto de vítimas de violência.

A secretária municipal da Mulher, Quelen Rezende, destacou a relevância do primeiro atendimento. Segundo ela, é nesse momento que muitas mulheres encontram apoio para denunciar e buscar assistência. Ela acrescentou que, nos últimos três anos, a rede de proteção foi fortalecida com a união entre poder público, Justiça, iniciativa privada e sociedade.

Pesquisas apontam que 73% das mulheres temem sofrer assédio no Carnaval e 50% já foram vítimas durante a festa. Em Macaé, a Patrulha Maria da Penha, parceria entre Guarda Municipal e Secretaria da Mulher, atuará na folia, com apoio do 32º Batalhão da Polícia Militar.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres funciona na Rua Doutor Luiz Bellegard, nº 139, Imbetiba, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O contato pode ser feito pelo telefone (22) 2791-6620. Denúncias também podem ser registradas pelo Ligue 180, canal nacional disponível 24 horas.

Telefones úteis
Patrulha Maria da Penha: (22) 99104-6093
Polícia Militar: (22) 2772-3190 / (22) 2791-5264
CEAM: (22) 2796-1045 / (22) 99286-2944