O governador Cláudio Castro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê um déficit de R$ 15,98 bilhões, com receitas estimadas em R$ 109,5 bilhões e despesas de R$ 125,5 bilhões. O texto, publicado em Diário Oficial extra, também projeta rombos de R$ 19 bilhões em 2027 e R$ 21,5 bilhões em 2028. O deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, defendeu a adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), que pode zerar os juros da dívida fluminense, mas criticou o déficit primário de R$ 6,4 bilhões, mesmo sem os encargos da dívida.

Castro vetou trechos que exigiam maior transparência na gestão pública, revisão de incentivos fiscais em 12 meses e regras para cargos comissionados. O governo alegou que as medidas violavam a separação de poderes. Também foram rejeitados artigos que obrigavam a publicação de relatórios detalhados sobre contratos de saúde e a padronização de aplicações financeiras de estatais como Cedae e Rioprevidência. Durante a votação, os deputados mantiveram o valor mínimo de emendas impositivas em 0,37% da receita, rejeitando aumento para 0,77%.

Entre as 431 emendas aprovadas, destaca-se a do deputado Rodrigo Amorim (PL), que prioriza a cobrança de grandes devedores, como Refit e Petrobras, que somam R$ 40 bilhões em dívidas. Já Luiz Paulo (PSD) propôs reduzir gradualmente os incentivos fiscais até 2032, limitando a renúncia a 1% do PIB estadual – atualmente em R$ 24,1 bilhões. A LDO estima arrecadação de ICMS em R$ 53 bi em 2026, enquanto royalties do petróleo devem gerar R$ 26,5 bi no mesmo ano. Os gastos com pessoal e dívida consumirão 62,8% do orçamento.

Fonte: Alerj