Candidatos devem comprovar critérios estabelecidos pelo MEC; inscrições para o exame começam em 26 de maio

Os participantes que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem consultar o resultado do pedido. A verificação deve ser feita na Página do Participante, com acesso pelo portal Gov.br. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também liberou os resultados das justificativas de ausência na edição de 2024 para quem pretende fazer o exame gratuitamente este ano.
Mesmo com a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência, é obrigatório que todos os candidatos realizem a inscrição no Enem 2025 entre os dias 26 de maio e 6 de junho, exclusivamente pela internet. O edital com as regras detalhadas ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos que tiveram seus pedidos de isenção ou de justificativa de ausência negados podem recorrer até as 23h59 da próxima sexta-feira, 16 de maio, também pela Página do Participante. O recurso exige envio de documentação que comprove o enquadramento nas condições previstas pelo MEC.
Estão entre os critérios aceitos para a isenção: estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública; ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ou participar do programa federal Pé-de-Meia.
Os documentos exigidos incluem declaração escolar ou histórico do ensino médio, devidamente assinados. Para o recurso da justificativa de ausência em 2024, também é necessário apresentar nova documentação que comprove a razão da falta. Todos os arquivos devem estar em formato PDF, JPG ou PNG, com tamanho máximo de 2 megabytes. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Participantes que apresentarem informações falsas e obtiverem isenção indevida poderão ser eliminados do exame a qualquer momento, terão que ressarcir os custos da taxa e poderão responder judicialmente.
O resultado final dos recursos será divulgado no dia 22 de maio. Quem tiver o recurso indeferido deverá pagar a taxa de inscrição para participar da edição de 2025.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, utilizado por programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser aproveitados por instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Inep.

Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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