Prefeitura de Cabo Frio volta a solicitar remoção das ruínas do antigo Hotel Acapulco na Praia das Dunas

A medida foi recomendada ao município pelo Ministério Público Federal (MPF) em documento

emitido em julho deste ano e acatada em setembro pela prefeitura.

A Prefeitura de Cabo Frio voltou a solicitar à Justiça Estadual a remoção das ruínas do antigo Hotel Acapulco, localizado na Praia das Dunas. A medida visa regularizar a situação ambiental e paisagística da área, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que emitiu um parecer em julho deste ano, sendo acatado pela prefeitura em setembro. O município enviou uma manifestação comprovando a retomada da ação judicial contra os proprietários do imóvel.
O caso teve início em 2014, mas foi arquivado após a prefeitura apresentar uma ação contra os donos do hotel. No entanto, o processo foi desarquivado quando a nova gestão decidiu interromper a ação judicial e manter as estruturas do antigo hotel. Em agosto, o governo municipal se posicionou contra a demolição, optando por reaproveitar as ruínas. Contudo, em setembro, a prefeitura acatou a recomendação do MPF e decidiu dar continuidade à ação judicial para a demolição do imóvel.
O MPF apontou que, segundo perícia realizada em março, o Hotel Acapulco ocupa uma área de preservação permanente, sendo suas estruturas localizadas em restingas que funcionam como fixadoras de dunas. A área é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e qualquer intervenção no local precisa da autorização do órgão. O Iphan já se manifestou favorável à demolição das ruínas, considerando a necessidade de reparar a interferência negativa na paisagem.