Aprovado Projeto de Lei que valoriza a Defesa Agropecuária no Rio

Segundo autores do PL, o órgão assegura a qualidade dos produtos consumidos pela população fluminense

A Alerj aprovou, no início do mês, o PL N°1696/2023, que classifica a Defesa Agropecuária do estado do Rio de Janeiro como de interesse público e serviço essencial na área da Saúde. De autoria dos deputados Jair Bittencourt e Bruno Boaretto, ambos do PL, o projeto visa, sobretudo, reconhecer o trabalho dos fiscais e agentes de fiscalização agropecuária.

Uma das Superintendências da Secretaria de Agricultura do estado, a Defesa Agropecuária é responsável, dentre outras coisas, por inspecionar os produtos de origem animal no Rio. “O serviço desses profissionais vai muito além de fiscalizar a produção. Existe uma série de tarefas desempenhadas por essas pessoas, que buscam garantir a segurança alimentar de toda a população fluminense”, disse o deputado Jair Bittencourt.

De acordo com o deputado Bruno Boaretto, o PL é de extrema importância para o setor agropecuário. “O projeto vai auxiliar na criação de políticas públicas que irão atuar de forma preventiva, protetiva e previsiva na vida do produtor agropecuário e, principalmente, na carreira daqueles servidores que atuam na segurança alimentar da população, os quais merecem ser mais que reconhecidos, mas também precisam ser ainda mais valorizados”, defendeu Boaretto.

Na justificativa do PL, os autores consideram essencial a atuação da Superintendência para garantir a seguridade da sanidade vegetal e animal e o controle das zoonoses e das doenças transmitidas por alimentos.

Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei aguarda sanção do governador Cláudio Castro.